Acrescentando Transparência e Credibilidade às Demonstrações Contábeis
A auditoria para entidades sem fins lucrativos é essencial para garantir transparência e credibilidade às demonstrações contábeis elaboradas pela administração. O exame de auditoria realizado por auditores independentes pode ser uma exigência do Poder Público, de financiadores, de disposições estatutárias ou legais, ou mesmo por liberalidade do corpo diretivo, alinhando-se aos conceitos de governança corporativa. Em qualquer caso, a auditoria deve ser conduzida por um auditor independente, legalmente habilitado no Conselho Regional de Classe e, em alguns casos, registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Exigências Legais para Auditoria
Existem várias situações em que a auditoria é exigida por lei:
- Lei Federal nº 12.101/09: Define a obrigatoriedade de auditoria para entidades filantrópicas com faturamento anual superior a R$ 3.600.000.
- Artigo 19º do Decreto nº 3.100/99: Determina que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público devem realizar auditoria independente da aplicação dos recursos objeto do Termo de Parceria, quando o montante de recursos for igual ou superior a R$ 600.000.
Outros Aspectos
A gestão de uma entidade sem fins lucrativos exige dedicação do corpo gestor para assegurar que todas as responsabilidades sejam cumpridas. As operações dessas entidades, nos aspectos financeiros, contratuais, trabalhistas e fiscais, são semelhantes às de qualquer empresa, e muitas possuem um volume financeiro comparável ao de grandes corporações.
Devido ao elevado número de operações e à crescente regulamentação das entidades do terceiro setor, há um aumento nas contingências fiscais, trabalhistas, financeiras e de gestão, tornando o corpo diretivo responsável conforme o Código Civil. A auditoria é uma ferramenta valiosa para minimizar esses riscos e contingências, proporcionando maior segurança e credibilidade às informações prestadas à sociedade, órgãos financiadores, parceiros e demais usuários.
Benefícios da Auditoria
A auditoria é uma prática indispensável para entidades sem fins lucrativos de todos os portes, pois:
- Minimiza riscos: Reduz as contingências geradas pelas operações necessárias para a boa gestão.
- Aumenta a segurança: Garante que as operações estejam em conformidade com as regulamentações.
- Gera credibilidade: Fortalece a confiança nas informações prestadas, beneficiando a relação com financiadores, parceiros e a sociedade em geral.
Concluindo, a auditoria é um pilar fundamental para a gestão eficiente e transparente de entidades sem fins lucrativos, assegurando o cumprimento das responsabilidades legais e promovendo a confiança de todas as partes interessadas.
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