UHY News - 86/2018

Publicado em 17 de maio de 2018

Aposentadoria por idade só poderá ser pedida por telefone ou internet a partir do dia 21

Salário-maternidade também não terá mais atendimento presencial; análise de pedidos será feita automaticamente pelo INSS...
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SC - Eduardo Pinho Moreira assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas

"As empresas atacadistas geram milhares de empregos", salientou o governador. "Isso é algo que tinha de ser enfrentado de forma racional. O que pode ser feito via decreto e não precisar passar pela Assembleia Legislativa...
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Carf aguarda recurso para aplicar entendimento do STJ sobre insumo

A definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do conceito de insumos para fins de créditos de PIS e Cofins não será aplicada ainda pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
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RS - Fazenda encaminha ações para recuperar R$ 448 milhões em sonegações

A principal irregularidade verificada é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar, representando 69% do montante total (R$ 335 milhões)...
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Justiça libera importação de máquina com alíquota zero

Para a Receita Federal, a redução do tributo só pode ocorrer se o MDIC aprovar a solicitação do contribuinte pelo benefício...
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Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas

O direito de se auto organizar autoriza a constituição de sociedades pelos mesmos sócios, que tenham por escopo atividades similares, complementares ou mesmo distintas...
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